Este sítio trata da mecânica da função: que competências exigir, o que escrever no mandato e como estruturar o reporte. É matéria de execução, e é precisamente por ser de execução que costuma ser tratada com menos cuidado do que a decisão de criar a função.
A experiência mostra que a diferença entre uma função efectiva e uma função nominal está quase sempre em três linhas do mandato: a que define os poderes de acesso, a que define o poder de condicionar e a que define a quem se reporta.
Competências exigíveis
| Competência | Porquê | Como se verifica |
|---|---|---|
| Leitura normativa aplicada | A função converte normas em perguntas verificáveis; não basta saber que a norma existe | Pedir ao candidato que traduza uma obrigação concreta em pergunta de auditoria e em evidência |
| Conhecimento operacional do atendimento | Sem conhecer a operação, os pareceres são correctos e inaplicáveis | Experiência anterior em operação, supervisão ou qualidade |
| Capacidade de documentar | A função produz evidência; o que não é escrito não existe | Amostra de documentação produzida anteriormente |
| Independência de carácter | A função tem de conseguir dizer não a quem tem objectivos com prazo | Referências e situações concretas em que manteve posição contrária |
| Articulação institucional | Trabalha com o Encarregado da Protecção de Dados, com o jurídico e com a operação | Historial de trabalho transversal |
Não é requisito. É útil e não é suficiente, e o seu excesso pode ser contraproducente quando não acompanhado de conhecimento operacional. A função não emite pareceres jurídicos; traduz obrigações em procedimentos e verifica se são cumpridos.
As dores que este sítio endereça
Cada uma tem resposta concreta na página de soluções.
Responsabilidade sem poderes
O mandato atribui a responsabilidade pela conformidade e omite os poderes de acesso e de condicionar. Quem exerce responde por aquilo que não pode ver nem impedir.
Ver soluçãoSobreposição com outras funções
O mandato não delimita a função face ao Encarregado da Protecção de Dados nem ao responsável pelo cumprimento normativo, e as matérias comuns ficam sem dono porque cada um supõe que pertencem ao outro.
Ver soluçãoReporte sem conteúdo obrigatório
O mandato prevê reporte periódico sem fixar o conteúdo mínimo, e o relatório torna-se um resumo de actividade que não permite à direcção avaliar o estado da conformidade nem assumir riscos conscientemente.
Ver soluçãoServiços
Produtos delimitados, com âmbito, método e entregáveis definidos.
Mandato de Conformidade do Atendimento
Definição do perfil, do mandato, dos poderes e do reporte de quem responde pela conformidade da operação
Ficha técnicaSistema de Gestão da Conformidade do Atendimento
Ciclo anual de monitorização, medição, revisão e reporte, para operações com exposição continuada
Ficha técnicaDossier de Conformidade do Atendimento
Constituição do dossier documental oponível a cadernos de encargos, auditorias e acções inspectivas
Ficha técnicaPercursos de consulta
Enquadramento
A matéria, o regime aplicável e o que mudou nos últimos anos.
LerMercado
Quem está abrangido, por categoria de entidade, e com que prioridade.
VerFormação técnica
Percursos formativos sobre o quadro regulatório aplicável.
Ver planosPerguntas frequentes
As dúvidas que surgem sempre, respondidas com fundamento.
ConsultarFalar sobre o seu caso
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